O Júri além do Brasil – (hoje às 21h)
A Advocacia Criminal em Portugal
Direito Comparado Brasil e Portugal
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Entries by RobertaG2
Incumprimento das Responsabilidades Parentais
Quando tem lugar? Existe incumprimento da regulação do exercício das responsabilidades parentais quando o regime em vigor, resultante de acordo ou de decisão, não for cumprido em qualquer um dos seus aspetos (residência/guarda; visitas/contactos/ ou alimentos) por quem está obrigado a respeitá-lo (pais ou pessoa a quem a criança tenha sido confiada).A ação por incumprimento […]
ADVOCACIA CRIMINAL PREVENTIVA
Antecipar Riscos. Proteger Direitos. Preservar Reputações. Atuação estratégica em advocacia criminal preventiva no Brasil e em Portugal, com 19 anos de experiência. A advocacia criminal preventiva tem como objetivo evitar que situações de risco se transformem em investigações, processos criminais ou danos irreversíveis à reputação pessoal e profissional. Por meio de uma atuação técnica, estratégica […]
Palestra direitos das mulheres
brevemente
Nova lei da imigração de Portugal
A nova lei da imigração de Portugal entrou em vigor hoje, 23 de outubro de 2025, após ser publicada no Diário da República, a lei foi promulgada pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. As principais alterações incluem a restrição do visto para procura de trabalho a profissionais qualificados, regras mais rigorosas para reagrupamento familiar (que exigirão […]
Pedir divórcio ou a separação. Conheça as diferenças.
Em Portugal, quando um casal decide terminar a vida em comum, pode optar entre o divórcio e a separação judicial de pessoas e bens. Embora ambos representem uma rutura na relação, as suas consequências legais são diferentes e é importante conhecê-las antes de tomar uma decisão. 1. O que é o divórcio? O divórcio põe […]